Acerca do CDC, assinale a opção correta.
Considerando que o serviço de atendimento ao consumidor (SAC) é um canal de comunicação entre a instituição e seus clientes que deve atuar em conformidade com as normas emanadas do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e com as orientações da instituição, assinale a opção correta.
Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.
É considerado reincidente o fornecedor de bens e serviços de consumo que, punido por decisão administrativa irrecorrível, comete a mesma prática infrativa após dez anos da data da condenação anterior.
Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.
Considere que certa prestadora de serviços esteja respondendo a processos administrativos, em distintas unidades da Federação, em razão de única infração à norma de direito do consumidor. Nesse caso, é lícito que órgão integrante do SNDC apure o fato e aplique a penalidade cabível, mediante prévia remessa dos autos do processo pela autoridade estadual competente.
Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.
Compete ao Departamento Nacional de Defesa do Consumidor solicitar à polícia judiciária a instauração de inquérito policial para apuração de delito contra os consumidores.
Julgue os próximos itens, a respeito do Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (FMPDC).
Um dos objetivos do FMPDC, integrante do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON/Vitória, é a prevenção dos danos causados à coletividade relativos ao meio ambiente.
Quanto ao Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), julgue os itens que se seguem.
O SNDC é integrado apenas por entidades públicas de defesa do consumidor.
A respeito dos direitos básicos do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC: Lei n.º 8.078/1990), julgue os itens a seguir.
A proteção contra a publicidade enganosa e abusiva é exclusiva do Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária (CONAR). Ao se sentir lesado, o consumidor deve contratar advogados do CONAR para atuarem em sua defesa.
