apenas as pessoas jurídicas de direito privado com fins econômicos.

todas as pessoas jurídicas, ainda que utilizem o pro duto ou o serviço como destinatárias finais.

apenas as pessoas jurídicas de direito público interno.

as pessoas físicas não consideradas hipossuficien tes, segundo os critérios legais.

as pessoas físicas ou jurídicas que utilizem o produto ou o serviço como bens de produção.

O conceito de fornecedor abarca o comerciante, o fabricante e o produtor, que responderão solidariamente no caso de danos ao consumidor.

Os produtos perigosos não são considerados viciados.

Os produtos e serviços colocados no mercado de consumo não acarretarão riscos à saúde ou segurança dos consumidores, exceto os considerados normais e previsíveis em decorrência de sua natureza e fruição. Nessa hipótese, não se obriga o fornecedor a prestar informações a seu respeito nos casos em que o risco à saúde ou segurança do consumidor seja perceptível.

Os vícios aparentes não são considerados vícios passíveis de responsabilização do fornecedor, já que o consumidor possui o dever de examinar o produto antes de adquiri-lo.

O vício oculto no CDC possui prazo máximo para aparecimento de trinta dias para produtos não duráveis e de noventa dias para produtos duráveis.

jurídicas estrangeiras que exportam produtos ou serviços para o Brasil.

físicas que desenvolvem atividade de venda de produtos no comércio.

jurídicas de direito público que prestam serviço de educação na rede pública estadual.

jurídicas nacionais que importam produtos industrializados.

jurídicas de direito público que prestam serviços públicos considerados essenciais, mediante a cobrança de preço público.

o tratamento odontológico.

a contratação de seguro.

o do empregado doméstico.

o agenciamento de viagens.

o fornecimento de energia elétrica.