No que concerne às relações de consumo, aos direitos bási...

#Questão 286794 - Direito do Consumidor, Relação Jurídica de Consumo, CESPE / CEBRASPE, 2013, DPDF/DF, Defensor Público de Segunda Categoria

No que concerne às relações de consumo, aos direitos básicos do consumidor e à decadência, julgue os itens subsequentes. Prevalece no STJ entendimento no sentido de que é considerado consumidor apenas a pessoa física ou a pessoa jurídica que adquire os bens de consumo para uso privado, mesmo que não relacionados a sua atividade profissional.

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