Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos do consumidor e ao Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A pessoa jurídica não é considerada consumidora ainda que seja destinatária final dos referidos bens e serviços, agindo como consumidor comum.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada pessoa jurídica, que atua no ramo de fabricação de fraldas descartáveis, celebrou com uma instituição bancária contrato de abertura de crédito em conta-corrente e empregou o capital mutuado no fomento de sua produção de fraldas, não se beneficiando como destinatária final. Nessa situação, não há relação de consumo entre a pessoa jurídica e a instituição bancária.
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes.
É facultado ao fornecedor de produtos ou serviços
condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como a limites quantitativos.
Considere as situações hipotéticas a seguir.
I A fundação pública estadual HEMÁTICA, responsável pela coleta, análise, estocagem e distribuição de sangue humano e seus derivados em determinado estado da federação, vende, mensalmente, 20 litros de sangue a um hospital privado, para fins de transfusão.
II A HEMÁTICA, fundação acima referida, forneceu a determinado hospital sangue contaminado com vírus da hepatite B, o que gerou a contaminação de uma paciente, que recebeu transfusão desse sangue. Indignada, ela processou o hospital pedindo indenização por danos materiais e morais.
Em face das situações hipotéticas acima, julgue os seguintes itens.
Na ...
Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.
Consideram-se fornecedores de bens e serviços de consumo entes sem personalidade jurídica, desde que pratiquem esses atos de forma habitual e profissional.
Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética relativa ao direito do consumidor, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Determinada pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação efetuou contrato de compra e venda, com outra pessoa jurídica, objetivando adquirir luvas de silicone para seus empregados. Nessa situação, considera-se consumidora a pessoa jurídica prestadora de serviços de limpeza e conservação.
