11 Q286842
Direito do Consumidor
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. Considere que várias pessoas tenham adquirido automóveis de certo fabricante e, após poucos quilômetros de uso, os veículos apresentaram defeitos que os tornaram impróprios para o uso, causando danos patrimoniais aos compradores. Nesse caso, o Ministério Público é parte legítima para ajuizar ação em defesa desses consumidores.
12 Q645117
Direito do Consumidor
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo. Considere que, em determinada ação coletiva, um consumidor tenha falecido, sem deixar sucessores, logo após o proferimento de sentença de mérito totalmente favorável aos seus interesses. Nessa situação, o Ministério Público será parte legítima para promover a liquidação e a execução da referida sentença.
13 Q286845
Direito do Consumidor
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ainda acerca dos aspectos legais de defesa e proteção do consumidor, julgue os itens subseqüentes.

O Ministério Público tem legitimidade ativa para a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos, conforme estabelece o CDC.

14 Q743408
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens que se seguem. O Ministério Público não é parte legítima para defender em juízo direitos individuais homogêneos decorrentes de relações de consumo.
15 Q286844
Direito do Consumidor
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens subseqüentes, acerca do direito do consumidor.

Em todas as ações civis coletivas propostas pelo Distrito Federal para defesa de consumidores, por danos causados por fornecedores de bens ou serviços de consumo, o Ministério Público deve atuar como fiscal da lei.

16 Q743412
Direito do Consumidor
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da decadência e da prescrição no direito do consumidor, julgue os itens seguintes. Se o Ministério Público instaurar um inquérito civil destinado a apurar a existência de vícios de determinado produto, ficará obstada a decadência enquanto não se encerrar o inquérito.
17 Q743250
Direito do Consumidor
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
João celebrou contrato de seguro de vida e invalidez, aderindo a plano oferecido por conhecida rede particular. O contrato de adesão, válido por cinco anos, prevê a possibilidade de cancelamento, em favor da seguradora, antes de ocorrer o sinistro, por alegação de desequilíbrio econômico‐financeiro. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.