Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina ap...

#Questão 645117 - Direito do Consumidor, Atuação do Ministério Público, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina aplicável à defesa do consumidor em juízo. Considere que, em determinada ação coletiva, um consumidor tenha falecido, sem deixar sucessores, logo após o proferimento de sentença de mérito totalmente favorável aos seus interesses. Nessa situação, o Ministério Público será parte legítima para promover a liquidação e a execução da referida sentença.

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