291 Q911084
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2023
Banca: Quadrix

A respeito da proteção de dados pessoais e com base na legislação de regência, julgue o item.


A autoridade nacional realizará a definição do conteúdo de cláusulas?padrão contratuais, bem como a verificação de cláusulas contratuais específicas referentes a determinada transferência, a normas corporativas globais ou selos, a certificados e a códigos de conduta.

292 Q911080
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais. 


Dado pessoal sensível consiste em uma informação relacionada a fatores como: a origem racial ou étnica; a convicção religiosa; a opinião política; a filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político; o dado referente à saúde ou à vida sexual; e o dado genético ou biométrico vinculado a determinada pessoa natural. 

293 Q911079
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2023
Banca: Quadrix

Considerando a legislação pertinente, julgue o item no que se refere à proteção de dados pessoais. 


O tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes deverá ser realizado para o seu melhor interesse e contar com o consentimento específico e em destaque dado por, pelo menos, um dos pais ou pelo responsável legal.

294 Q911027
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão corresponde ao princípio da
295 Q910991
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2023
Banca: Prefeitura de Belmonte - SC
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), quais são os requisitos necessários para o tratamento de dados pessoais para fins de estudos por órgão de pesquisa? 
296 Q910979
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2023
Banca: UFSM
De acordo com os preceitos contidos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, associe os princípios apresentados na coluna à esquerda com as conceituações na coluna à direita. 
(1) Finalidade (2) Necessidade (3) Adequação (4) Qualidade dos dados 
( )Garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
( )Realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades.
( )Limitação do tratamento ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, com abrangência dos dados pertinentes...
297 Q910942
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:
298 Q910929
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2023
Banca: OBJETIVA
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:
299 Q910877
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2023
Banca: FCC
Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e determinados princípios. A utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão corresponde ao princípio da 
300 Q910659
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD
Ano: 2023
Banca: FGV

A Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei n° 13.709/2018) constitui uma complexa regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

sobre seus dispositivos, e INCORRETO afirmar que: