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Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção d
#Questão 910929
-
Direito Digital
,
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
,
OBJETIVA
,
2023
,
Câmara de Passo Fundo - RS
, Motorista
Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar, além da boa-fé, alguns princípios, como:
A) Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento.
B) Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
C) Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento.
D) Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.
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