Segundo a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção d

A Necessidade: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. B Não discriminação: impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos. C Transparência: garantia, aos titulares, de exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento. D Segurança: adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais.