No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Segundo a legislação que regula a governança no compartilhamento de dados na administração pública federal, consideram-se dados cadastrais os atributos biográficos (a exemplo de sexo, estado civil e nacionalidade) bem como os números do CPF, do CNPJ e do título de eleitor. 

No que diz respeito às políticas, processos e diretrizes para a governança de dados, julgue o próximo item. 

Dados abertos devem ser entendidos como aqueles de acesso público sem restrições.

Julgue o item a seguir, com base na legislação referente a acesso a informação, proteção de dados e governo aberto. 

A Lei Geral de Proteção de Dados aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. 

Um dado pessoal sobre convicção religiosa ou opinião política é considerado um dado sensível, cujo tratamento somente pode ocorrer quando o titular ou seu responsável legal consentir, de forma específica e destacada. 

Conforme a disciplina da Lei Geral de Proteção de Dados, julgue o item a seguir. 

É vedado à Embrapa, em qualquer circunstância, na condição de empresa pública que presta serviço público, transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso.  

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

De acordo com a LGPD, CPF e data de nascimento são dados pessoais sensíveis. 

Julgue o seguinte item, com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), na Lei de Acesso à Informação e no Marco Civil da Internet. 

Conforme a LGPD, o encarregado pelo tratamento de dados pessoais é a pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. 

Julgue o item seguinte de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

É permitido ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso quando essa transferência tiver respaldo em contratos ou convênios, o que se deve comunicar à autoridade nacional. 

Julgue o item seguinte, com base na Lei de Acesso à Informação e na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).  

É permitido o tratamento de dados pessoais sensíveis, inclusive sem o consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para a proteção do crédito. 

Julgue o item seguinte de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). 

Qualquer pessoa que intervenha em uma das fases do tratamento de dados pessoais deve garantir a segurança da informação em relação a tais dados, mesmo após o término do tratamento.