Maria adquiriu determinado produto junto à sociedade empresária Alfa, que atua na venda de aparelhos eletrodomésticos. Na ocasião, forneceu algumas informações pessoais, mais especificamente o CPF e o respectivo endereço, informações estas que permaneceram arquivadas no âmbito da referida sociedade empresária.

À luz da narrativa, as informações fornecidas por Maria, nos termos da Lei nº 13.709/2018, devem ser consideradas dados

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Nesse contexto de tratamento de dados pessoais, de acordo com a citada lei, a empresa pública federal Alfa, quando estiver operacionalizando políticas públicas e no âmbito da execução delas, terá o 

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual 

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.
Nele, depois do Poder Executivo Federal, os órgãos que têm a maior representatividade numérica são

Com relação ao estabelecido na Lei nº 13.709/2018, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, analise os itens a seguir.
I. Os dados pessoais referem-se à origem racial ou étnica, à convicção religiosa e à opinião política. II. Os dados pessoais sensíveis são os referentes à saúde ou à vida sexual, aos dados genéticos ou biométricos, quando vinculados a uma pessoa natural. III. Titular é a pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Está correto o que se afirma em

Ao solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo mercado. Inconformada ao descobrir que o cálculo fora feito unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais, requereu à instituição financeira o acesso a tais dados, bem como às informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a tomada da decisão. No relatório apresentado pelo banco, verificou que boa parte dos dados pessoais coletados se referiam, em verdade, a uma sua homônima, que apresentava péssimos índices de crédito.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº.13.709/2018) que teria sido violado pela instituição financeira.

Ao solicitar a concessão de crédito ao Banco Dínamo, Veridiana foi surpreendida com o oferecimento de taxa de juros muito acima daquela praticada pelo mercado. Inconformada ao descobrir que o cálculo fora feito unicamente com base em tratamento automatizado de seus dados pessoais, requereu à instituição financeira o acesso a tais dados, bem como às informações a respeito dos critérios e procedimentos utilizados para a tomada da decisão. No relatório apresentado pelo banco, verificou que boa parte dos dados pessoais coletados se referiam, em verdade, a uma sua homônima, que apresentava péssimos índices de crédito.
A esse respeito, assinale a opção que indica o princípio da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº.13.709/2018) que teria sido violado pela instituição financeira.

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.
Com base nesta legislação, assinale a afirmativa correta.

Com a finalidade de prevenir falhas de comunicação com seus clientes, um escritório de contabilidade decidiu criar um banco de dados contendo as informações básicas de identificação (nome, CPF, endereço eletrônico, endereço residencial e profissional e telefones residencial e profissional) de todas as pessoas naturais para as quais presta serviços. Para tanto, buscando atender às exigências impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), o escritório solicitou a cada cliente que prestasse seu consentimento expresso para o referido tratamento de dados pessoais. Na mesma oportunidade, esclareceu o escritório que o tratamento de dados em questão não abrangeria dados pessoais sensíveis. Ao receber a solicitação, André, médico que há... Ver mais

Acerca das disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e os conceitos expressos na LGDP, assinale a alternativa que apresenta corretamente o conceito de encarregado.