Direito Digital
Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano:
2022
Banca:
FCC
De acordo com a disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, os denominados dados pessoais sensíveis
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Disposições Preliminares da LGPD
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) baseia-se em diversos princípios no que diz respeito às atividades de tratamento de dados pessoais, como o princípio que afirma que a compatibilidade do tratamento deve ocorrer conforme as finalidades informadas ao(à) titular, de acordo com o contexto do tratamento. Esse princípio é denominado
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Disposições Preliminares da LGPD
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê um tipo de agente de tratamento que pode ser pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Esse agente é denominado
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano:
2022
Banca:
VUNESP
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709, de 14/08/2018) prevê tipos de tratamento de dados, dentre os quais, o tratamento por meio do qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, senão pelo uso de informação adicional mantida separadamente pelo controlador em ambiente controlado e seguro. Esse tipo de tratamento é denominado
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano:
2022
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18) assegura a titularidade de dados pessoais, garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de intimidade e de privacidade à pessoa natural, permitindo ao titular obter, mediante requisição, a qualquer momento, EXCETO:
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Disposições Preliminares da LGPD
Ano:
2022
Banca:
IDECAN
A Lei Geral de Proteção de Dados foi criada com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. De acordo com a definição dada nesse diploma legal, a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais é denominada
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Tratamento de Dados Pessoais, Tratamento dado pelo Poder Público, Direitos do Titular e Agentes de Tratamento de Dados Pessoais
Ano:
2022
Banca:
FGV
Determinada repartição pública estadual tinha em seu poder informações a respeito da filiação partidária de Joana, a qual fora declinada para fins de verificação da presença, ou não, de impedimento ao exercício de determinada função pública. Em razão das características desse dado, o responsável pela repartição consultou sua assessoria a respeito de sua natureza e sobre a possibilidade desse dado ser submetido a tratamento, com o objetivo de serem realizados estudos por órgão de pesquisa. A assessoria respondeu, corretamente, que se está perante dado:
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Disposições Preliminares da LGPD
Ano:
2022
Banca:
IBFC
No que diz respeito às definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assinale a alternativa que apresenta a definição de bloqueio.
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Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Disposições Preliminares da LGPD
Ano:
2022
Banca:
FGV
A sociedade empresária Alfa recebeu dados cadastrais de um consumidor. Ato contínuo, decidiu que esses atos seriam avaliados, para determinados fins da atividade empresarial, por João, pessoa natural.
Considerando a sistemática estabelecida pela Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que Alfa deve ser considerada
