Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDATEC
Dentre os produtos proibidos à venda para crianças e adolescentes, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, estão: I. Fogos de artifício. II. Armas e munições. III. Bilhetes lotéricos. Quais estão corretas?
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDATEC
No que concerne à municipalização do atendimento, conforme preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), assinale a alternativa INCORRETA.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDATEC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos dos alunos do Ensino Fundamental que estejam infrequentes na escola devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. A quem compete fazer essa comunicação?
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDATEC
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale V, se verdadeiro, ou F, se falso, quanto aos aspectos que compreendem o direito à liberdade:
( ) Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
( ) Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
( ) Opinião e expressão.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e adolescentes. De acordo com a Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para candidatura ao cargo de conselheiro tutelar, é exigido o seguinte requisito:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Com base na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as seguintes afirmativas.
I. A efetivação de direitos da criança e do adolescente referentes à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, entre outros, devem ser assegurados pela família, comunidade, sociedade em geral e pelo poder público.
II. Diante do interesse de uma gestante ou mãe desejar entregar seus filhos para a adoção, essas mulheres devem ser encaminhadas à Justiça da Infância e da Juventude, sem constrangimento.
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
O capítulo V, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) trata das questões ligadas ao direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base nesse capítulo, analise as seguintes afirmativas, em relação aos adolescentes empregados, aprendizes, em regime familiar de trabalho e alunos de escolas técnicas assistidos em entidade governamental ou não governamental.
I. É proibido o trabalho noturno, realizado entre as 22h de um dia e as cinco horas do dia seguinte.
II. Esses adolescentes não podem ser expostos a trabalhos pe...
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
GUALIMP
De acordo com seus conhecimentos sobre o Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), analise as afirmações a seguir: I. A medida aplicada ao adolescente levará em conta a sua capacidade de cumpri-la, as circunstâncias e a gravidade da infração. II. Apenas em situações estritas será admitida a prestação de trabalho forçado. III. Os adolescentes portadores de doença ou deficiência mental receberão tratamento individual e especializado, em local adequado às suas condições. Sobre os itens acima podemos afirmar:
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Ano:
2020
Banca:
GUALIMP
Nas diretrizes da Lei 8.069/1990, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo. As gestantes também são abarcadas pela regra. Assinale a alternativa onde não se lista, corretamente, um de seus direitos assegurados, no âmbito do Sistema Único de Saúde:
