Questões de Concurso de Direito Constitucional

8831 Q740470

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão. Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida condenação criminal acarreta

A a suspensão dos direitos políticos por tempo equivalente ao dobro da pena privativa de liberdade. B a suspensão dos direitos políticos pelo tempo que venha a ser determinado pelo Juiz Eleitoral. C a suspensão dos direitos políticos pelo tempo determinado pelo Juiz que a proferiu. D a suspensão dos direitos políticos enquanto a condenação produzir os seus efeitos. E a perda definitiva dos direitos políticos.

8832 Q740469

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

São condições de elegibilidade, na forma da lei:

I - o pleno exercício dos direitos políticos.

II - o domicílio eleitoral na circunscrição.

III - a idade mínima de vinte e um anos para Vereador.

Considerando a Organização político-administrativa do Estado, nos termos da Constituição Federal, é correto apenas o que se afirma em:

A II. B II e III. C I. D III. E I e II.

8833 Q740468

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os(as)

A analfabetos. B pessoas de sessenta anos de idade. C estrangeiros. D maiores de dezesseis e os menores de dezoito anos de idade. E conscritos durante o serviço militar obrigatório.

8834 Q740467

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, no que se refere aos direitos políticos, especificamente para os cargos de vice-governador e governador dos estados e do Distrito Federal, são condições de elegibilidade, além daquelas estabelecidas no artigo 14, §3º, a idade mínima de:

A dezoito anos. B vinte e um anos. C trinta anos. D trinta e cinco anos.

8835 Q740465

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O analfabetismo não representará óbice à elegibilidade dos cidadãos, haja vista a garantia do amplo exercício dos direitos políticos, característica do estado democrático de direito.

8836 Q740464

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos políticos dos analfabetos, julgue os itens a seguir. O voto não é obrigatório para os analfabetos.

8837 Q740463

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Assessoria em Organização de Concursos Públicos (AOCP)

João é servidor público do TRT e está no exercício de mandato eletivo. Tendo essa situação hipotética em vista e considerando apenas o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

A Se João ocupar mandato eletivo federal, será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. B Caso João esteja investido no mandato de Prefeito, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. C Investido no mandato de Prefeito, João será afastado do cargo, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração. D Na hipótese de João ocupar mandato eletivo distrital, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. E Sendo João investido no mandato de Vereador, será afastado do cargo sem direito à remuneração.

8838 Q740462

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Considerando o que dispõe a Constituição Federal sobre o Poder Executivo, assinale a alternativa correta.

A O Poder Executivo é exercido pelo Presidente da República, auxiliado pelos Secretários de Estado. B A eleição do Presidente e do Vice-Presidente da República realizar-se-á, simultaneamente, noventa dias antes do término do mandato presidencial vigente. C Será considerado eleito Presidente o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria de votos, computados os em branco e desconsiderados os nulos. D Se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer impedimento legal de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação. E Sucederá o Presidente, no caso de impedimento, e substituir-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.

8839 Q740461

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

A respeito dos direitos fundamentais e garantias individuais é correto afirmar:

A Dispositivo de lei federal que proíbe, no âmbito da programação das emissoras de radiofúsão comunitária, a transmissão de conteúdo tendente a converter pessoas a uma religião ou ideologia não ofende a liberdade de expressão, não configurando censura prévia. B Por ser dever do Estado assegurar os meios para o exercício do direito à informação, é impossível o indeferimento administrativo à pretensão de acesso a documento sigiloso reconhecido como indispensável ao resguardo de interesse público legítimo e à preservação da sociedade e do Estado. C É possível ao Juiz decidir uma causa com base em valores jurídicos abstratos, mesmo sem levar em consideração a consequência prática da decisão, desde que o pedido seja fundamentado no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. D Devido à livre escolha da profissão ou oficio são inconstitucionais as leis que, a despeito da desnecessidade de proteção a interesse público especifico, restrinjam o exercício de atividades como, por exemplo, a de músico. E Viola o direito fundamental à intimidade o fornecimento, pelas instituições financeiras, de informações bancárias dos contribuintes à administração tributária, sem a intermediação do Poder Judiciário.

8840 Q740460

Direito Constitucional

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os direitos fundamentais são os direitos do ser humano, reconhecidos e positivados na esfera jurídica de determinado país, como o Brasil, enquanto os direitos internacionais se referem ao ser humano como tal, independentemente de sua vinculação com uma determinada ordem institucional, sendo válidos para todos os homens em todos os tempos.

Essa concepção se refere, respectivamente, aos direitos previstos na

A Declaração dos Direitos do Homem e da Mulher e na Declaração de Igualdade e Inclusão Social. B Constituição dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal do Brasil. C Declaração Nacional de Inclusão Social e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. D Declaração dos Direitos do Cidadão e no Estatuto da Criança e do Adolescente. E Constituição Federal do Brasil e na Declaração Universal de Direitos Humanos.

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