5581 Q990045
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 (CF) quanto à administração pública, julgue o item a seguir.


Agente público ocupante de cargo temporário não está submetido ao Regime Geral de Previdência Social. 

5582 Q990044
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Intervenção do Estado no Domínio Econômico
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito da administração pública, do direito administrativo e da organização administrativa da União, julgue o item a seguir.


A regulamentação e a fiscalização de atividade econômica de natureza privada pela administração pública caracterizam a intervenção.

5583 Q990043
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação aos princípios da seguridade social, integração da legislação previdenciária e conceito de seguridade social, julgue o item a seguir. 
A assistência social integra a seguridade social, cujos programas são coordenados e executados pelas esferas estadual e municipal, com recursos do orçamento da seguridade social, bem como por entidades beneficentes e de assistência social.
5584 Q990042
Direito Constitucional Ordem Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Em relação aos serviços previdenciários, julgue o item seguinte.


Ao serviço social compete esclarecer aos beneficiários seus direitos sociais e os meios de exercê-los, bem como estabelecer, juntamente com eles, o processo de solução dos problemas que emergirem da sua relação com a previdência social, no âmbito interno da instituição e na dinâmica da sociedade. 

5585 Q990041
Direito Constitucional Ordem Social Saúde
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à assistência social. A esse respeito, julgue o item a seguir.


O direito à saúde deve ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que assegurem o acesso universal e igualitário às ações e aos serviços voltados para sua promoção, proteção e recuperação, promovidos por meio de rede regionalizada e hierarquizada e integrados em sistema único. 

5586 Q990040
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: FADENOR
O poder executivo municipal elaborou a Lei Orçamentária Anual (LOA) incluindo nela programas e ações de investimentos cuja execução ultrapassaria o exercício financeiro. A inclusão está correta, de acordo com a Constituição da República do Brasil, desde que tenha sido prevista no(a)
5587 Q990039
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: ADVISE
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, é um dos:
5588 Q990038
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Sobre a extradição de brasileiros, assinale a alternativa CORRETA com base na Constituição Federal de 1988.
5589 Q990037
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Assinale a ÚNICA alternativa que não apresenta um cargo privativo de brasileiro nato, nos termos da Constituição Federal de 1988.
5590 Q990036
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: ADVISE
Sobre a cassação de direitos políticos, assinale a alternativa CORRETA de acordo com a Constituição Federal de 1988.