Direito Constitucional
Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
Princípios da Administração Pública
Ano:
2022
Banca:
Quadrix
A Constituição Federal de 1988 (CF) estabelece os princípios que regem a Administração Pública. Em relação a esse assunto, considere os efeitos apresentados nos itens a seguir.
I presunção do conhecimento dos interessados em relação ao comportamento da administração pública direta, indireta e fundacional II desencadear o decurso dos prazos de interposição de recursos III marcar o início dos prazos de decadência e prescrição IV impedir a alegação de ignorância em relação ao comportamento da administração pública direta e indireta
Direito Constitucional
Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano:
2022
Banca:
FCC
Florêncio e Nair eximiram-se de obrigação legal a todos imposta. Ele, por motivo de convicção política, e ela, por motivo de crença religiosa. De acordo com a Constituição Federal, por essas razões,
Jaciara tem 37 anos de idade e deseja exercer trabalho noturno em determinada empresa. Seu filho, Joel, de 17 anos de idade, quer também exercer ofício no mesmo horário que sua mãe. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, com relação ao trabalho noturno,
Marilda, brasileira nata, residiu no exterior por muitos anos, onde trabalhava a serviço da República Federativa do Brasil. Lá casou-se com Zen, estrangeiro, e teve sua filha Marion. A família resolveu mudar para o Brasil, onde Marion quer fazer faculdade e Zen deseja se naturalizar brasileiro para poder exercer o cargo de oficial das Forças Armadas. De acordo com a Constituição Federal, com base apenas nas informações fornecidas, Marion
De acordo com a Constituição Federal, aquele que tem 35 anos de idade, possui a nacionalidade brasileira obtida por meio da naturalização e preenche também as seguintes condições de elegibilidade: o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição e a filiação partidária, com base apenas nas informações fornecidas,
Direito Constitucional
Organização do Poder Judiciário
Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho
Ano:
2022
Banca:
FCC
Com relação à Justiça do Trabalho, considere.
I. São seus órgãos: o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e os Juízes do Trabalho.
II. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações que envolvam exercício do direito de greve.
III. É da sua competência processar e julgar, dentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da Administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
