4731 Q991152
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Conselho da República e Conselho de Defesa Nacional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considerando as atribuições e responsabilidades do presidente da República e do Congresso Nacional, julgue o item a seguir. 
Compete privativamente ao presidente da República nomear os integrantes do Conselho da República. 

4732 Q991151
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). 

A CPI possui poderes de investigação próprios, nos quais não estão incluídos os reservados às autoridades judiciais.

4733 Q991150
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). 

As CPI destinam-se à apuração de fato determinado e por prazo certo.

4734 Q991149
Direito Constitucional Poder Legislativo Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs)
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, a respeito da comissão parlamentar de inquérito (CPI). 

A constituição da CPI depende de deliberação conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 

4735 Q991148
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.

As normas de eficácia plena são sempre exequíveis por si sós. 

4736 Q991147
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia contida diferem das de eficácia plena no que diz respeito à aplicabilidade imediata e irrestrita. 

4737 Q991146
Direito Constitucional Classificação das Normas Constitucionais Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca das normas de eficácia plena, contida e limitada, julgue o item subsequente.
As normas de eficácia limitada demandam regulamentação futura e, caso haja omissão do poder público em sua função legislativo-regulamentadora, autorizam o ajuizamento de mandado de injunção. 

4738 Q991145
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Quanto às classificações das constituições, assinale a alternativa correta. 
4739 Q991144
Direito Constitucional Teoria da Constituição Métodos de Interpretação Constitucional
Ano: 2022
Banca: Quadrix
A respeito da interpretação das normas constitucionais, assinale a alternativa correta. 
4740 Q991143
Direito Constitucional Teoria da Constituição Princípios de Interpretação Constitucional
Ano: 2022
Banca: Quadrix
O princípio segundo o qual não se deve considerar uma norma da Constituição fora do sistema em que esta se integra denomina-se princípio da