4611 Q991292
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: FCC

Com relação aos servidores públicos, considere:


I. São estáveis, automaticamente, após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, podendo ser esse prazo reduzido para dois anos se realizada a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

II. O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 anos de idade ou aos 75 anos de idade, na forma de lei complementar.

III. Invalidada por sentença judicial...

4612 Q991290
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Corpus
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é admitida a impetração de habeas corpus contra
4613 Q991289
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Nos termos da Constituição Federal de 1988 (CF), incumbe(m) à Polícia Civil
4614 Q991288
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito de Propriedade
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que contempla o entendimento do STF e do STJ acerca da inviolabilidade de domicílio. 
4615 Q991287
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção que reflete o entendimento do STF acerca das competências constitucionais.
4616 Q991286
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A decretação do estado de defesa, de acordo com o disposto na CF, autoriza a adoção das medidas de
4617 Q991285
Direito Constitucional Ordem Social Ciência, Tecnologia e Comunicação Social
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Com base nas disposições constitucionais acerca de ciência, tecnologia e inovação, assinale a opção correta. Considere que a sigla SNCTI, sempre que utilizada, refere-se ao Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.
4618 Q991284
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Habeas Data
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições da CF e do entendimento do STF e do STJ acerca dos remédios constitucionais, assinale a opção correta. 
4619 Q991283
Direito Constitucional Poder Legislativo Vedações, Garantias e Imunidades Parlamentares
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em relação às possíveis imunidades, assinale a opção correta. 
4620 Q991281
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
I saúde.
II previdência social.
III assistência social.
Assinale a opção correta.