Direito Constitucional
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
Organização Político-Administrativa do Estado
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Ano:
2022
Banca:
VUNESP
À luz da Constituição Federal, da doutrina pátria e do entendimento jurisprudencial consolidado, tendo em vista os mecanismos de proteção dos direitos fundamentais em procedimentos investigatórios comandados por delegados de polícia, é correto afirmar que
Direito Constitucional
Direitos Individuais
Direito à Liberdade
Ano:
2022
Banca:
FCC
Militantes de um partido político decidem realizar uma manifestação em uma importante avenida da cidade contra a situação econômica do país, e avisam a autoridade competente sobre data, hora e local de sua realização. Simpatizantes das políticas econômicas, por sua vez, ao tomarem conhecimento do referido evento, pretendem, sem solicitar autorização da autoridade competente, realizar, na mesma data, hora e local, manifestação favorável ao governo. No caso em questão, considerados os elementos fornecidos, diante do disposto na Constituição Federal,
Marília, brasileira naturalizada, de 23 anos, em pleno exercício de seus direitos políticos, pretende se candidatar a um cargo eletivo nas próximas eleições que serão realizadas no final do ano corrente, já estando filiada a um partido político. Diante da situação apontada, à luz da Constituição Federal, Marília
Direito Constitucional
Ordem Social
Educação, Cultura e Desporto
Ano:
2022
Banca:
Prefeitura de Fortaleza - CE
Conforme estabelece a Constituição Federal, o dever do Estado com a educação será efetivado, dentre outros direitos, mediante a garantia de:
I. atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
II. Educação Infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 (seis) anos de idade.
III. Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 18 (dezoito) anos de idade, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.
No que se refere ao prazo de validade de concursos públicos, o artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que o prazo de validade do concurso público será de até:
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ), de acordo com o teor do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil: ( ) é garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical. ( ) o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ( ) é assegurado ao servidor público civil exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho. ( ) é assegurado ao servidor público militar exercer atividade de militância político-partidária em horário e local de trabalho. Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
