4221 Q991771
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: IBADE
“O Princípio tem como propósito atender à necessidade de se verificar, na elaboração e na execução da Lei Orçamentária, conforme o cumprimento do Art. 3º, inciso III, da Constituição. Esse dispositivo elege, como um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, a redução das desigualdades sociais e regionais”. A definição apresentada está relacionada ao Princípio da (o): 
4222 Q991770
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


O Tribunal de Contas da União constitui um dos poderes do Estado, sendo vinculado ao Poder Judiciário.

4223 Q991769
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


O governo soberano é considerado um elemento essencial do Estado.  

4224 Q991768
Direito Constitucional Poder Legislativo Funções Típicas e Atípicas
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


O Poder Legislativo exerce tipicamente a função legiferante, sendo-lhe vedado, portanto, julgar, ainda que atipicamente. 

4225 Q991767
Direito Constitucional Poder Executivo Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução + 1
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


Quando edita uma medida provisória, o presidente da República está atuando atipicamente, visto que sua função principal é administrar. 

4226 Q991766
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Estados
Ano: 2022
Banca: Quadrix

A respeito dos elementos, dos poderes e das funções do Estado, julgue o item.


As funções típicas dos poderes do Estado são indelegáveis. 

4227 Q991765
Direito Constitucional Classificação das Constituições Teoria da Constituição
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.


A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um documento imutável, pois sua alteração depende de um procedimento mais elaborado, e outorgado, porque foi concebido com base em diversas convergências ideológicas. 

4228 Q991764
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.


Os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa são um fundamento da República Federativa do Brasil.

4229 Q991763
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.


O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para os maiores de oitenta anos de idade. 

4230 Q991762
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Segundo a Constituição Federal de 1988, notadamente com relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, aos direitos sociais, à nacionalidade, à cidadania e aos direitos políticos, julgue o item.


A reunião em locais públicos é condicionada à autorização da Administração Pública, ainda que não venha a interferir em outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local.