34461 Q272393
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A Constituição Federal prevê expressamente, como princípios da Administração Pública:

34462 Q272385
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo a disciplina da Constituição da República, são previsões igualmente aplicáveis aos servidores públicos titulares de cargos efetivos e de empregos, EXCETO:

34463 Q272378
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

PARA RESPONDER ÀS QUESTÕES DE Nº 32, 33 E 34, USE A SEGUINTE CHAVE:

I. Com o advento da Emenda Constitucional nº 19/98 e a supressão do comando constitucional de adoção obrigatória do regime jurídico unificado para o servidor público, extinguiu-se o regime jurídico único em todas as entidades da Federação que o adotaram.

II. Segundo a disciplina constitucional vigente, aquele que detenha exclusivamente a titularidade de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, submete-se ao regime geral de previdência social.

III. Consoante a sistemática constitucional em vigor, situam-se na categoria de servidores públicos os ocupantes de cargos efetivos e em comissão, de empregos e funções públicas e os m...

34464 Q272376
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Consoante o regime constitucional, o concurso público constitui requisito direto da investidura do agente público em:

34465 Q272356
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA:

34466 Q272345
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo o artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo, o servidor que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos caso tenha mais de quantos anos de efetivo exercício?

34467 Q272343
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo o artigo 41, o §1º e seus incisos, da Constituição da República Federativa do Brasil, todas as alternativas abaixo são verdadeiras, EXCETO:

34468 Q272341
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo o artigo 37, inciso XII, da Constituição da República Federativa do Brasil, os vencimentos dos cargos:

34469 Q272338
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Segundo a redação dada pela Emenda Constitucional n. 19, de 4-6-1998, do artigo 37 da Constituição da República Fede-rativa do Brasil e seus incisos I e II, a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:

34470 Q272333
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Considere as duas colunas:

Indique a opção que estabelece a CORRETA correlação entre as duas colunas: