do Supremo Tribunal Federal, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Justiça.

do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Superiores e dos Tribunais de Alçada.

dos Tribunais Superiores, da Mesa da Câmara dos Deputados e da Mesa do Senado Federal.

do Presidente da República, dos Governadores de Estado e dos Prefeitos Municipais.

dos Governadores de Estado, dos Tribunais Federais e dos Tribunais de Alçada.

salário mínimo.

salário-família.

repouso remunerado, preferencialmente aos domingos.

piso-salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.

Seguro-desemprego, FGTS, salário mínimo, salário família.

Educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.

Trabalho, 13º salário, proteção ao direito adquirido, férias anuais.

Proteção contra despedida arbitrária, hábeas-data e habeas corpus, direito de petição.

gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

décimo terceiro salário com base na remuneração integral.

proibição de diferença de salários por motivo de idade.

descanso aos domingos.

irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

ao gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.

ao salário-família, pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda.

à irredutibilidade de salário, salvo o disposto em acordo coletivo.

ao décimo-terceiro salário com base na remuneração integral.

ao repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos

remuneração do trabalho noturno superior à do diurno

seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário

salário-família pago em razão do dependente de todo trabalhador

a remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

o piso salarial proporcional à extensão e complexidade do trabalho.

o repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho.

a remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% à do normal.

determinando que, em igualdade de condições, seja dada prioridade ao brasileiro nato sobre o naturalizado no preenchimento de vagas no mercado de trabalho.

vedando, porém, a menores de dezesseis anos o exercício de qualquer profissão, salvo na condição de aprendiz, a partir dos doze anos.

condicionando, porém, à autorização prévia o exercício das atividades econômicas pelos estrangeiros residentes no país.

reservando, de preferência, às mulheres o exercício de determinadas profissões.

admitindo que certas profissões só possam ser exercidas por quem preencha qualificações profissionais previstas em lei.

o seguro-desemprego.

o fundo de garantia do tempo de serviço.

as férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

a licença-prêmio.

a participação nos lucros da empresa.