Praticar atos próprios de gestão

Adquirir bens e contratar serviços

Criar e extinguir, por ato próprio, os cargos de seus serviços auxiliares

Elaborar suas folhas de pagamento

Prover os cargos iniciais da carreira e dos serviços auxiliares.

Os promotores de Justiça, os Centros de Apoio Operacional e o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas o Ministério Público da União.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas o Ministério Público da União.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

será nomeado para um mandato de três anos, permitida uma recondução

será nomeado pelo Governador do Estado, que o escolherá dentre os integrantes de lista tríplice formada mediante voto secreto dos membros do Ministério Público, inclusive aposentados.

tem prerrogativas e representação de Chefe de Poder.

poderá ser destituído por deliberação da maioria dos membros do Colégio de Procuradores de Justiça.

não poderá fazer parte da composição do Conselho Superior do Ministério Público.

que seus membros poderão perder seu cargo somente após o devido procedimento administrativo.

que seus membros não poderão perder seu cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

que seus membros não poderão exercer nenhuma outra função pública, exceto uma de professor.

que seus membros não poderão exercer atividade político-partidária.

que a instituição é indissolúvel.

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas o Ministério Público da União.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

o Ministério Público da União e os Ministérios Públicos dos Estados.

apenas os Ministérios Públicos dos Estados e do Distrito Federal.

Colégio de Procuradores

Promotor de Justiça.

Conselho Superior do Ministério Público

Corregedor Geral do Ministério Público.

Procurador Geral de Justiça.

É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

(E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo.