3401 Q992783
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Remédios e Garantias Constitucionais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


Não haverá prisão civil por dívida, salvo a do responsável pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e a do depositário infiel.

3402 Q992782
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Com base na Constituição Federal de 1988, julgue o item.


O repouso semanal remunerado, exclusivamente aos domingos, constitui um direito do trabalhador urbano previsto na Constituição Federal de 1988.

3403 Q992781
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República Princípios de Direito Constitucional Internacional
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os elementos fundamentais do Estado são
3404 Q992780
Direito Constitucional Forma, Sistema e Fundamentos da República Princípios Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Segundo a Constituição Federal, um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é a
3405 Q992779
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Sobre os direitos e deveres individuais e coletivos, assinale a afirmação FALSA.
3406 Q992778
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
No âmbito da União, o servidor público abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado aos 
3407 Q992777
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
É vedada a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão dar-se-á nos casos de
3408 Q992776
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O cargo que pode ser ocupado por brasileiro naturalizado é o de
3409 Q992775
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
O regime jurídico único, previsto no texto constitucional, para servidores públicos, NÃO abrange os trabalhadores das 
3410 Q992774
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2022
Banca: UECE-CEV
Os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público são estáveis após três anos, contados da data