33851 Q563930
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O princípio da separação de Poderes assegurado pela Constituição brasileira tem como cláusula parâmetro a independência entre os Poderes, que significa, inclusive na sua interpretação e aplicação, que

33852 Q563915
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Compete privativamente à União legislar sobre

33853 Q563886
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida de autorização

33854 Q563860
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Na Constituição Federal está definida a competência do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e

33855 Q563858
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Se um membro do Tribunal de Contas do Estado praticar um ato de improbidade administrativa, tipificado como crime de responsabilidade, será ele julgado perante

33856 Q563852
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Se, por hipótese, durante o primeiro ano de mandato, vagarem-se os cargos de Governador e Vice-Governador de Sergipe,

33857 Q563851
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O presidente da República poderá delegar aos Ministros de Estado dentre outras, a atribuição de

33858 Q563842
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A obrigatória aprovação, por referendo popular, de uma Constituição elaborada por uma assembléia constituinte, caracteriza o procedimento constituinte chamado de

33859 Q563811
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis incumbe

33860 Q563808
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

O órgão do Ministério Público estadual competente para orientar e fiscalizar as atividades funcionais e a conduta de seus membros é