33281 Q746038
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes. Os estados, o DF e os municípios podem definir alíquotas de contribuição previdenciária inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.
33282 Q746037
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes. Faculta-se aos segurados dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios o pleno acesso às informações relativas à gestão do regime e a participação nos colegiados e instâncias de decisão em que os seus interesses sejam objeto de discussão e de deliberação.
33283 Q746036
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo, julgue os itens seguintes. A Constituição Federal dispõe que as aposentadorias e as pensões dos servidores públicos federais devem ser custeadas apenas com recursos provenientes das contribuições dos servidores.
33284 Q746035
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. No âmbito do regime de previdência de servidores ocupantes de cargo efetivo, é vedado o pagamento de benefícios mediante convênios entre estados e municípios.
33285 Q746034
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios a supervisão, a orientação e o acompanhamento dos respectivos fundos de previdência complementar de seus servidores ocupantes de cargo efetivo.
33286 Q746033
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. A contribuição da União, dos estados, do DF e dos municípios para o sistema de previdência dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo não poderá exceder, a qualquer título, ao dobro da contribuição do segurado.
33287 Q746032
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Os ocupantes de cargos em provimento efetivo e comissionado contam com o mesmo tratamento, conforme os termos das diretrizes definidas na Constituição Federal.
33288 Q746031
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Considere a seguinte situação hipotética. Determinado servidor público, detentor de cargo efetivo, no qual foi empossado na vigência das atuais normas constitucionais, dois dias após ter entrado em exercício, sofreu acidente de serviço, que resultou na sua incapacidade para o trabalho. Nessa situação, o referido servidor terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
33289 Q746030
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Determinado servidor público, detentor de cargo efetivo, no qual foi empossado na vigência das atuais normas constitucionais, dois dias após ter entrado em exercício, sofreu acidente de serviço, que resultou na sua incapacidade para o trabalho.

Nessa situação, o referido servidor terá direito à aposentadoria por invalidez, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

33290 Q746029
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
Considerando as normas constitucionais e infraconstitucionais que tratam do regime previdenciário dos servidores públicos, julgue os itens a seguir. Conforme as diretrizes constitucionais do regime previdenciário dos servidores públicos da União, dos estados, do Distrito Federal (DF) e dos municípios, para os titulares de cargos efetivos, subsiste o caráter assistencial e solidário.