33231 Q746902
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Determinado ente federativo passou a figurar no polo passivo de uma ação civil de reparação de danos, sob o argumento de que Pedro, servidor público do referido ente, no exercício da função, ao conduzir o veículo de um órgão estadual, atropelara e dera causa à morte de Maria. Apesar disso, existiam provas robustas de que Pedro cumprira integralmente as normas de trânsito e o acidente decorrera do comportamento inadequado de Maria.

À luz da narrativa acima, , na seara afeta à responsabilidade civil do Estado por atos comissivos, mais especificamente em relação à possibilidade de o comportamento de Maria afastar o dever de indenizar, a teoria adotada pela Constituição da República é a

33232 Q746232
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Nos termos da Constituição Federal, o ingresso no serviço público

33233 Q746231
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Atenta a políticas de inserção social, a Constituição Federal expressamente prevê reserva, por lei, de percentual dos cargos e empregos públicos para pessoas

33234 Q746230
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Os proventos da aposentadoria dos servidores públicos, abrangidos pelo regime de previdência de caráter contributivo,

33235 Q746218
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

AS QUESTÕES DE NÚMEROS 28 A 40 BASEIAM-SE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

O prazo de validade dos concursos públicos é de até:

33236 Q746211
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Observe as frases que seguem sobre as regras e princípios da Administração Pública e assinale a alternativa correta:

I - O candidato aprovado em concurso público tem direito adquirido à nomeação, segundo entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal.

II - A Constituição Federal veda que se vinculem ou equiparem vencimentos, sendo inconstitucional a lei que vincula a remuneração dos delegados de polícia ao subsídio dos membros do Ministério Público.

III - Admite-se a cumulação remunerada de cargos públicos, quando houver compatibilidade de horários, e respeitado o teto salarial do funcionalismo público, entre dois cargos ou empregos privativos de profissionais da saúde, com profissões regulamentadas....

33237 Q746210
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Marque o princípio que especificamente estabelece que o agente público deve atuar de forma a apresentar o melhor desempenho possível e a Administração Pública deve restar estruturada e disciplinada para obter os melhores resultados na prestação de suas atividades:

33238 Q746192
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, a investidura em cargo ou emprego público depende:

33239 Q746191
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa CORRETA.

33240 Q746190
Direito Constitucional
Ano: 0000
Banca: Banca não informada

A partir da Emenda Constitucional no 20/98, a aposentadoria voluntária será concedida ao servi- dor, observadas a idade e o tempo de contribuição, desde que ele tenha cumprido o tempo mínimo de: