Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:
Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:
I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.
II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.
III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.
As afirmativas verdadeiras são somente:
Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.
A audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional é facultada ao presidente da República, posto que a opinião desses conselhos tem caráter meramente consultiva.
A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.
O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o presidente da República, que o preside, o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.
Compete privativamente ao presidente da República decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
órgão de assessoramento jurídico: a Corregedoria-Geral da União
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
unidades regionais dos órgãos setoriais: as Gerências Regionais de Controle Interno
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.
Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como
órgãos setoriais: as Secretarias de Controle Interno do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral da República