32571 Q283701
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:

32572 Q283695
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Com relação ao Tribunal de Contas da União, analise as afirmativas a seguir:

 I. O Tribunal de Contas da União pode sustar atos do Poder Executivo.

 II. As decisões que importem na aplicação de multa têm a eficácia de título executivo.

III. Compete ao Tribunal de Contas apreciar, para fins de registro, os atos de admissão de pessoal na Administração Direta e Indireta.

 As afirmativas verdadeiras são somente:

32573 Q283653
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na disciplina constitucional vigente relativa ao estado de defesa, julgue os seguintes itens.

A audiência do Conselho da República e do Conselho de Defesa Nacional é facultada ao presidente da República, posto que a opinião desses conselhos tem caráter meramente consultiva.

32574 Q283652
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos instrumentos de proteção do Estado, julgue os itens a seguir.

O Conselho de Defesa Nacional tem como membros natos o presidente da República, que o preside, o vice-presidente da República e os presidentes da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e do Supremo Tribunal Federal.

32575 Q283605
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)
No caso de o Chefe Executivo discordar de parte de um projeto de lei aprovado, por entender contrário ao interesse público, poderá:
32576 Q283584
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens subseqüentes.

Compete privativamente ao presidente da República decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.

32577 Q283563
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

órgão de assessoramento jurídico: a Corregedoria-Geral da União

32578 Q283562
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

unidades regionais dos órgãos setoriais: as Gerências Regionais de Controle Interno

32579 Q283561
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

unidades setoriais: as Unidades de Controle Interno dos comandos militares como órgãos setoriais da Secretaria de Controle Interno do Ministério da Defesa.

32580 Q283560
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Integra(m) o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal como

órgãos setoriais: as Secretarias de Controle Interno do Ministério da Integração Nacional, do Ministério das Relações Exteriores, da Casa Civil e da Procuradoria-Geral da República