32281 Q743740
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A perspectiva histórica dos direitos do homem tem íntima relação com o surgimento do Estado moderno constitucional e pode ser ligada à própria história da limitação do poder. Acerca das concepções, dos conceitos e do desenvolvimento dos direitos humanos, julgue os itens seguintes. O direito de participar do bem-estar social, nas palavras de Celso Lafer, impõe outorgar ao indivíduo prestações estatais como assistência social, saúde, educação, proteção ao trabalho etc. Somente no século XX, esses direitos a prestações positivas acabaram sendo consagrados nas constituições, o que revela uma transição entre as liberdades formais clássicas e as liberdades materiais concretas.
32282 Q743739
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A perspectiva histórica dos direitos do homem tem íntima relação com o surgimento do Estado moderno constitucional e pode ser ligada à própria história da limitação do poder. Acerca das concepções, dos conceitos e do desenvolvimento dos direitos humanos, julgue os itens seguintes. A doutrina jusnaturalista, inspirada no pensamento de Santo Tomás de Aquino, reconhecia a existência de duas ordens distintas —, uma formada pelo direito natural, como expressão da natureza racional do homem; a outra, pelo direito positivo —, sustentando, outrossim, que a desobediência ao direito natural por parte dos governantes poderia ensejar o exercício do direito de resistência dos súditos oprimidos
32283 Q743738
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A perspectiva histórica dos direitos do homem tem íntima relação com o surgimento do Estado moderno constitucional e pode ser ligada à própria história da limitação do poder. Acerca das concepções, dos conceitos e do desenvolvimento dos direitos humanos, julgue os itens seguintes. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, de inegável inspiração jusnaturalista, reconhecia direitos inalienáveis, invioláveis e imprescritíveis a todos os homens, e não apenas a uma casta, especialmente os direitos à liberdade, à propriedade e à segurança
32284 Q743737
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A perspectiva histórica dos direitos do homem tem íntima relação com o surgimento do Estado moderno constitucional e pode ser ligada à própria história da limitação do poder. Acerca das concepções, dos conceitos e do desenvolvimento dos direitos humanos, julgue os itens seguintes. Em razão do princípio da máxima efetividade dos direitos fundamentais, o legislador infraconstitucional não os pode limitar sem expressa autorização constitucional.
32285 Q743342
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos direitos políticos, pode-se afirmar que

32286 Q743197
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os direitos fundamentais acolhidos pela Constituição Federal NÃO se encontra o direito

32287 Q743185
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre as penas que a Constituição Federal proíbe, figura a de

32288 Q743184
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A Constituição garante a expressão do pensamento e por isso proíbe

32289 Q743183
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Como conseqüência da liberdade de locomoção, é permitido, em tempo de paz,

32290 Q743182
Direito Constitucional
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O alistamento eleitoral é obrigatório para os