A Constituição Brasileira de 1988, quanto à sua origem, é classificada pela doutrina como:

A Constituição Federal vigente classifica-se como:

Julgue os itens subseqüentes quanto à classificação das constituições, aos direitos e garantias fundamentais e aos direitos políticos.

As constituições são documentos que disciplinam, na ordem jurídica, as condições econômicas e sociais de um povo em determinado momento histórico. Devido à ligação entre a constituição e tais condições, a doutrina não admite a existência de constituições imutáveis.

Os direitos fundamentais são também classificados em três gerações. Os de primeira, segunda e terceira gerações correspondem, respectivamente, aos direitos

Tendo em vista a classificação das constituições considere:

I. A Constituição formada por um plebiscito popular sobre um projeto elaborado por uma junta Governamentiva ou por um Ditador.

II. A Constituição como sendo o peculiar modo de existir do Estado, reduzido, sob forma escrita, a um documento solenemente estabelecido pelo poder constituinte e somente modificável por processos especiais e normas de conduta especiais nela própria estabelecidos.

Essas afirmações, dizem respeito, respectivamente, às constituições

De acordo com as diversas classificações da Constituição, aquela que só pode ser modificada por processo legislativo mais solene quando comparado com o processo legislativo comum é considerada:

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

É dever constitucional do Estado brasileiro estimular empresas a investirem em pesquisas voltadas à criação de tecnologia adequada à realidade brasileira.

Julgue os itens subseqüentes, relativos à Constituição Federal.

É vedado aos estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica, sob pena de infringência à Lei de Responsabilidade Fiscal.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a valorização da livre iniciativa ser um dos fundamentos do Estado brasileiro, é dever do governo conceder meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupem com as áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

Acerca das chamadas de projetos de pesquisa via editais, freqüentemente empregadas pelas instituições do sistema de ciência e tecnologia, em cumprimento ao que preceituam os artigos 218 e 219 da Constituição Federal, julgue os itens subseqüentes.

O processo de enquadramento de projetos dá-se mediante instrução fornecida pelos pares cientistas.