31131 Q279902
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

A Constituição estabelece a união indissolúvel dos entes que integram a Federação brasileira. Na doutrina do Direito Constitucional, o desligamento da federação de um de seus componentes recebe o nome de:

31132 Q279877
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.

Suponha que determinado litígio judicial seja distribuído a órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em que se discuta matéria atinente a lei contrária à Constituição Federal. Esse órgão fracionário poderá deixar de aplicar a lei considerada inconstitucional ao caso concreto, mesmo que não haja manifestação anterior do plenário, do órgão especial do respectivo tribunal ou do STF.

31133 Q279800
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um dos princípios que o Estatuto da Magistratura sempre observará, conforme comando da Constituição Federal, é que

31134 Q279799
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as afirmativas:

Está correto SOMENTE o que se afirma em

31135 Q279795
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: TRADE CENSUS Tecnologia e Serviços Ltda

É correto afirmar que:

31136 Q279785
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto à organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que aos tribunais compete privativamente

31137 Q279775
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.

Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.

31138 Q279768
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo e julgamento, originário, referentes aos crimes comuns dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, é de competência do

31139 Q279759
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

31140 Q279734
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: UFPA / DAVES / CEPS

Exerce(m) suas atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado: