A Constituição estabelece a união indissolúvel dos entes que integram a Federação brasileira. Na doutrina do Direito Constitucional, o desligamento da federação de um de seus componentes recebe o nome de:
Quanto ao direito constitucional brasileiro, julgue os itens seguintes.
Suponha que determinado litígio judicial seja distribuído a órgão fracionário do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios em que se discuta matéria atinente a lei contrária à Constituição Federal. Esse órgão fracionário poderá deixar de aplicar a lei considerada inconstitucional ao caso concreto, mesmo que não haja manifestação anterior do plenário, do órgão especial do respectivo tribunal ou do STF.
Um dos princípios que o Estatuto da Magistratura sempre observará, conforme comando da Constituição Federal, é que
Considere as afirmativas:
Está correto SOMENTE o que se afirma em
É correto afirmar que:
Quanto à organização do Poder Judiciário, é INCORRETO afirmar que aos tribunais compete privativamente
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
Compete à polícia federal a apuração de crime de corrupção que envolva juízes do trabalho.
O processo e julgamento, originário, referentes aos crimes comuns dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho, é de competência do
Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.
Exerce(m) suas atribuições junto ao Tribunal de Justiça do Estado: