"O Ministério Público só presta contas de seus atos à Constituição, às leis e à sua consciência. Os órgãos de administração superior podem editar recomendações sobre a atuação funcional, mas sempre sem caráter normativo". Dentre os princípios institucionais que dão base ao Ministério Público, o texto refere-se ao princípio da

No que se refere ao Ministério Público, é certo que

No que tange às funções essenciais à justiça, em cada um dos itens seguintes é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Moisés foi aprovado em concurso público de provas e títulos como membro do Ministério Público Militar (MPM) em agosto de 2000 e vem exercendo atualmente suas atividades na cidade do Rio de Janeiro. Nessa situação, no exercício de suas atribuições no MPM, Moisés poderá receber, em casos expressos em lei, honorários e custas processuais nos processos em que atuar.

De acordo com a organização de poderes, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um procurador de justiça de determinado estado-membro praticou estelionato. Tal crime foi processado e julgado perante o tribunal de justiça do estado. O membro do Ministério Público, autor da denúncia, argüiu incompetência daquele órgão, ao fundamento de que, em crime comum, o procurador deve ser julgado e processado na comarca do local do fato.

Nessa situação, assiste razão ao membro do Ministério Público.

No que diz respeito ao Ministério Público, considere:

I. Dentre as funções institucionais do Ministério Público do Trabalho, encontra-se a de representação judicial das entidades públicas, inclusive daquelas vinculadas à Justiça do Trabalho.

II. Os membros do Ministério Público do Trabalho não podem, em nenhuma hipótese, exercer, ainda que em disponibilidade, qualquer outra função pública.

III. O Ministério Público abrange o Ministério Público da União, que compreende, dentre outros, o Ministério Público do Trabalho.

IV. São garantias dos membros do Ministério Público do Trabalho a vitaliciedade, após dois anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, e, d... Ver mais

Não é (são) órgão(s) do Ministério Público Federal

À luz da autonomia constitucional do Ministério Público e da legislação infraconstitucional, analise as assertivas abaixo.

I. Há três modalidades de autonomias para o Ministério Público: funcional, administrativa e financeira.

II. Todos os ramos do Ministério Público gozam da autonomia funcional, administrativa e financeira, inclusive o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas.

III. A capacidade de gerir e aplicar os recursos orçamentários destinados à instituição destaca uma expressão da autonomia financeira do Ministério Público.

IV. Cabe exclusivamente ao Ministério Público, o projeto de criação de cargos e fixação de subsídios.

São assertivas corretas

Com relação às disposições estatutárias especiais da carreira dos membros do Ministério Público da União, assinale a opção correta.