Os Promotores de Justiça e Procuradores de Justiça que não estejam afastados da carreira.

(A) É de iniciativa do Poder Legislativo o projeto de lei para criação e extinção de cargos do Ministério Público.

(B) A independência funcional é um dos princípios institucionais do Ministério Público.

(C) O Poder Legislativo elabora a proposta orçamentária do Ministério Público e a encaminha ao Poder Executivo.

(D) As decisões do Ministério Público fundadas em sua autonomia financeira têm eficácia plena após aprovação da Assembléia Legislativa do Estado.

(E) A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Ministério Público é exercida pelo Poder Executivo

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.

A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.

A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.

A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .

Promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei.

Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição de 1988.

Federal.

do Estado de Goiás.

da União.

Militar.

do Trabalho.

neutralidade.

unidade.

organização.

mparcialidade.

controle.

Por força do princípio da separação de poderes, um membro do Ministério Público Federal não pode investigar atos praticados pela direção do Ministério das Relações Exteriores.

O Ministério Público é o titular da ação penal pública; somente em casos de crimes de menor expressão é que a ação penal pública pode ser proposta por autoridade policial

O procurador-geral da República é subordinado hierarquicamente ao ministro da Justiça.

Qualquer membro do Ministério Público deve suspender investigação que esteja em curso, se receber ordem do presidente da República nesse sentido.

O Ministério Público é legitimado para defender em juízo direitos e interesses de populações indígenas no Brasil.

Por iniciativa do Conselho Superior do Ministério Público, o procurador-geral da República pode ser destituído da sua função, desde que com isso concorde a maioria dos integrantes do Senado Federal.

Por votação da maioria absoluta da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o procurador-geral do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios pode ser destituído do seu cargo.

Incumbe ao procurador-geral da República indicar os procuradores da República que atuarão como membros do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União.

O membro do Ministério Público que adquiriu a vitaliciedade somente pode perder o seu cargo em virtude de decisão da maioria absoluta do Conselho Superior do ramo do Ministério Público a que pertence.

O procurador-geral da República tem legitimidade para apresentar diretamente à Câmara dos Deputados projeto de lei fixando novos valores de retribuição pecuniária dos membros e servidores do Ministério Público da União.

Supremo Tribunal Federal.

Superior Tribunal de Justiça.

Tribunal Regional Federal.

Senado Federal.

Tribunal perante o qual atue.

sua nomeação se dá entre integrantes do último nível da carreira, maiores de trinta e cinco anos.

é permitida uma recondução, precedida de nova decisão do Senado Federal.

sua exoneração, de ofício, ocorre por iniciativa do presidente da República e mediante votação do Congresso Nacional.

são exigidos, para sua exoneração, o quorum parlamentar de maioria simples e processo de votação secreta.

ele exerce a chefia do Ministério Público Federal e do Ministério Público da União.