O princípio pelo qual cada membro do Ministério Público integra um só órgão, sob a direção única de um só Procurador-Geral, diz respeito ao princípio constitucional
O Ministério Público da União exercerá o controle externo da atividade policial tendo em vista
Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.
Um membro do Ministério Público não tem competência para expedir ordem de prisão.
Com relação ao direito constitucional, julgue os itens a seguir.
O Ministério Público do estado do Ceará integra o Poder Judiciário estadual.
Quanto às funções de Ministério Público, tem-se como correto que
NÃO é função institucional do Ministério Público
A destituição do Procurador-Geral da República, por iniciativa
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A Constituição da República confere vitaliciedade aos membros do Ministério Público do Trabalho e, portanto, seria inconstitucional uma disposição legal que estabelecesse para esses agentes públicos aposentadoria compulsória aos setenta anos de idade.
O Procurador-Geral da República
A elaboração da lista sêxtupla para a escolha do membro do Ministério Público para ocupar o quinto constitucional no Tribunal de Justiça do Estado é atribuição legal do(a):
