Acerca dos direitos constitucional e administrativo, julgue os itens a seguir.
Violaria o princípio constitucional da isonomia a concessão de tratamento fiscal favorecendo empresas de pequeno porte constituídas sob as leis brasileiras e com sede e administração no país.
A Constituição Federal prevê, quanto às penas, que
A Constituição Federal não se referiu expressamente ao princípio da finalidade, mas o admitiu sob a denominação de princípio da
A Constituição Federal declara expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais
Um dos princípios fundamentais que regem a República Federativa do Brasil é a
Não se inclui entre os princípios que regem o Brasil nas suas relações internacionais:
Não constitui fundamento da República Federativa do Brasil:
No que diz respeito aos princípios fundamentais, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
De acordo com a Constituição de 1988,
A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito, tendo como fundamentos
I) a soberania e a cidadania.
II) a autodeterminação dos povos e a defesa da paz.
III) a dignidade da pessoa humana e o pluralismo político.
IV) os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.
Considerando as assertivas, é correto afirmar que
