Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é facultado à União instituir impostos sobre:
Assinale a afirmativa correta com referência ao Sistema Constitucional Brasileiro.
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:
Os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário na República Federativa do Brasil
Com referência ao orçamento da União, instrumento de curto prazo que operacionaliza os programas setoriais e regionais de médio prazo, visando alcançar objetivos determinados, julgue os itens a seguir.
De acordo com a Constituição Federal, uma das finalidades do orçamento da seguridade é diminuir as desigualdades interregionais, segundo critério populacional.
Acerca do direito constitucional e do direito administrativo, julgue os itens subseqüentes.
A assistência e a previdência social têm caráter contributivo, ou seja, seus benefícios são prestados apenas às pessoas que contribuem para a seguridade social.
Com relação aos princípios constitucionais que informam a previdência social no Brasil, julgue os itens subseqüentes.
Com base nos princípios da isonomia e da eqüidade na forma de participação do custeio das atividades da seguridade social, é possível ao legislador fixar alíquotas ou bases de cálculo diferenciadas para as empresas ou entidades a ela equiparadas, considerando a atividade econômica desenvolvida.
