É permitida a emenda da Constituição Federal

São objetivos da educação constitucionalmente assegurados:

I. Qualificação para exercício de profissão intelectual

II. Pleno desenvolvimento da pessoa

III. Qualificação para o trabalho

IV. Preparo para o exercício da cidadania

Estão corretos SOMENTE os itens

A vinculação da aplicação anual de percentual da receita resultante de impostos, para a manutenção e desenvolvimento do ensino,

Dentre outras, é de competência privativa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, respectivamente,

Decorre do sistema federativo estabelecido na Constituição Federal que

As guardas municipais, instituídas pelos municípios, são destinadas

Quanto às garantias constitucionais da Magistratura, é correto afirmar que

A saúde, direito de todos e dever do Estado, deve oferecer acesso

De acordo com a Constituição brasileira de 1988 são formas de exercício da democracia direta:

Considere os seguintes indivíduos:

I. brasileiro nato, com 20 anos de idade;

II. brasileiro naturalizado, com 19 anos de idade;

III. estrangeiro de nacionalidade portuguesa, com 25 anos de idade.

Nessa situação, supondo cumpridos os demais requisitos,