Julgue os itens a seguir, acerca de direito constitucional e de direito administrativo.

No Brasil, o sistema de controle de constitucionalidade é concentrado porque cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) dar a última palavra sobre questões relativas à constitucionalidade de leis.

É regra constitucional que a empresa pública e a sociedade de economia mista

Em relação aos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil é dever das políticas sociais zelar pela:

I. Soberania

II. Cidadania

III. Dignidade da pessoa humana

IV. Proteção dos carentes e necessitados

SOMENTE estão corretos os itens

Em relação aos itens a seguir elencados SOMENTE é correto afirmar que são objetivos da política de desenvolvimento urbano:

I. ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade;

II. garantir o bem-estar de seus habitantes;

III. privilegiar a assistência a população carente;

IV. priorizar a função social das áreas periféricas.

É correta a afirmação de que a propaganda eleitoral

Quanto à organização do Poder Legislativo federal, é correto que o número mínimo e o número máximo de Deputados Federais por Estado da Federação são de, respectivamente,

É INCORRETA a afirmação de que aos juízes federais caberá, dentre outras atribuições, processar e julgar

Julgue os itens seguintes, relativos ao direito constitucional.

Os ministros de Estado somente podem ser nomeados após terem seus nomes aprovados pelo Senado Federal.

Em matéria de processo legislativo, diz-se que a Resolução é

É princípio institucional do Ministério Público: