3021 Q993237
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
À luz do disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta sobre o Poder Executivo. 
3022 Q993236
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Com base no texto da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que NÃO descreve um objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
3023 Q993235
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Liberdade Direito à Vida
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas, a partir do que estabelece a Constituição Federal do Brasil.

( ) Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.
( ) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
( ) A liberdade de expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença prévia dos órgãos competentes, podendo ser regulada através de censura.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
3024 Q993234
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Segundo o artigo 144 da Constituição Federal de 1988, é dever do Estado promover a segurança pública. Assinale a alternativa que apresenta um órgão que NÃO é responsável pela promoção direta da segurança pública.
3025 Q993233
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2022
Banca: FUNDATEC
Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, o prazo correto de duração do mandato de um Deputado Estadual e a idade mínima necessária para o exercício do aludido cargo.
3026 Q993232
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: SELECON
Tafarel Bruni é cidadão italiano tendo se radicado no Brasil por ter se adaptado ao clima tropical. Após longos anos, resolve requerer a naturalização e ingressar no serviço público brasileiro. Nos termos da Constituição Federal, brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de:
3027 Q993231
Direito Constitucional Poder Executivo Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
Ano: 2022
Banca: SELECON
Ubon Pakpao é jornalista e faz pesquisa documental sobre a atividade do Poder Executivo nacional. Verifica, através dos estudos de especialistas em Direito Constitucional, que a atividade do Presidente da República representando o Brasil no exterior é típica de: 
3028 Q993230
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Estado de Defesa
Ano: 2022
Banca: SELECON
Raj Kabir deseja seguir a carreira militar e estuda em curso preparatório com tal objetivo. Dentre as disciplinas exigidas, consta a de história das guerras no mundo ocidental. Ao aprofundar o seu conhecimento verifica que, no Brasil, de acordo com a Constituição Federal, havendo declaração de estado de guerra poderá o Presidente da República decretar: 
3029 Q993229
Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988
Ano: 2022
Banca: FGV
Sobre os enunciados contidos no preâmbulo da Constituição Federal de 1988, assinale a afirmativa correta.
3030 Q993228
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Súmula Vinculante
Ano: 2022
Banca: FGV

Sobre os efeitos da súmula vinculante publicada pelo Supremo Tribunal Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A partir da publicação na imprensa oficial de súmula vinculante, após decisão de dois terços dos membros da Suprema Corte, os demais órgãos do judiciário deverão observar sua aplicação, salvo as esferas administrativas direta e indireta.

II. As decisões judiciais em desconformidade com a súmula vinculante poderão ser objeto de reclamação. A súmula terá por objetivo a validade, interpretação e a eficácia de normas determinadas, acerca das quais haja controvérsia atual entre órgão judiciário ou entre esse e a administração pública que acarrete grave inseguran...