30251 Q742994
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, das noções de cidadania e do direito do consumidor, julgue os itens a seguir.

Os analfabetos têm direito a votar, mas não podem candidatar-se a cargos públicos eletivos.

30252 Q742958
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. A jurisdição federal é exercida pelos juízes federais (stricto sensu), tendo como órgãos de segunda instância os tribunais regionais federais. Essa jurisdição abrange causas penais e cíveis e pode excepcionalmente ser exercida, em primeira instância, por juízes estaduais, nas hipóteses previstas na Constituição Federal.
30253 Q742957
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. Todo crime praticado a bordo de uma aeronave comercial civil brasileira, ainda que fora do espaço aéreo brasileiro, será da competência da justiça federal.
30254 Q742953
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

A competência para processar e julgar causas entre Estado estrangeiro e Município brasileiro é do(s):

30255 Q742946
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da jurisdição e dos órgãos pelos quais ela é exercida, julgue os itens que se seguem. As atribuições e competências das justiças eleitoral e militar decorrem de previsão em lei complementar.
30256 Q742929
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. É da competência originária do STJ processar e julgar os conflitos de atribuição entre autoridades judiciárias dos estados e autoridades administrativas da União, com ou sem risco para o princípio federativo.
30257 Q742887
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao STF, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à justiça federal e à AGU, julgue os itens subseqüentes. Segundo o entendimento do STF, não constitui afronta à competência do tribunal o processamento e o julgamento, pelos tribunais estaduais, de uma ação civil pública cujo único objeto seja a discussão da constitucionalidade de uma lei federal, em tese, uma vez que da decisão caberá recurso ao STF.
30258 Q742885
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, com relação ao ordenamento jurídico nacional e estadual vigente. Segundo a jurisprudência do STF, não cabe recurso extraordinário contra decisão proferida em processo de controle abstrato de normas no plano estadual.
30259 Q742832
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Um princípio básico do SUS é o de que todos os cidadãos devem ser atendidos, de acordo com suas necessidades, independentemente de pagamento.

30260 Q742831
Direito Constitucional
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base na Constituição da República e na regulamentação das Leis n.º 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e n.º 8.142/1990, foi criado o SUS, visando alterar a situação de desigualdade na assistência à saúde da população brasileira. Quanto a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

Os serviços de saúde da iniciativa privada podem participar do SUS em caráter complementar.