A ação de natureza constitucional, garantidora do direito de ir e vir, é:

No Brasil, a prisão civil é admitida nas seguintes hipóteses:

O remédio destinado a proteger direito líquido e certo, atacado por abuso de poder praticado por autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, é:

De acordo com a Constituição, o princípio que exige que a atividade administrativa seja exercida com presteza, perfeição, rendimento funcional e com resultados positivos para o serviço público é

Considere as assertivas abaixo:

I. A administração pública direta dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, salvo de seus entes indiretos, obedecerá aos princípios da reserva legal, pessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

II. O prazo de validade do concurso público será de no mínimo dois anos, prorrogáveis até o dobro do que for fixado no edital.

III. É garantido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.

IV. É permitida, na forma da lei, a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

SOMENTE estão corretas

Sobre os princípios e diretrizes para os transportes aquaviários e terrestres, assinale a alternativa que NÃO indica um dos princípios relacionados na Lei 10233:

Preencha os parênteses das afirmativas abaixo com V, se for verdadeira, e F, se for falsa.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos versa que:

( ) "Todo indivíduo tem direito à vida, à liberdade e à segurança dependendo de sua situação social".

( ) "Todos são iguais perante a lei e têm, sem distinção, direito de igual proteção da lei".

( ) "Todas as pessoas têm direito, em condições de plena igualdade, de serem ouvidas publicamente e com justiça por um tribunal".

( ) "Toda pessoa tem deveres para com a comunidade, e direitos, caso ela desenvolva livre e plenamente a sua personalidade". A ordem correta, de cima para baixo, é: