29421 Q563927
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No âmbito das regras constitucionais que tratam do custeio da seguridade social, o princípio da contrapartida significa que

29422 Q563910
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Embora, como regra, o princípio da publicidade deva nortear o desempenho das atividades no Poder Legislativo, a Constituição Federal admite o sigilo nas votações em que os parlamentares devam

29423 Q563908
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre outras hipóteses, o processo legislativo compreende a elaboração de emenda à Constituição Federal. Sobre isso, é correto afirmar que a

29424 Q563893
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os princípios fundamentais da Constituição brasileira é previsto expressamente como fundamento da República a

29425 Q563889
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da soberania, SAMPAIO DORIA afirma que ela "determina a si mesma os limites de sua competência" e que "a autonomia atua dentro de limites que a soberania lhe tenha prescrito". Assim sendo, o Estado Federal

29426 Q563887
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)
Inquérito policial aberto para investigar suspeitas de atos impróprios atribuídos a membro do Congresso Nacional, deve ter curso
29427 Q563884
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Muitas são as regras constitucionais existentes para o deferimento do usucapião de área urbana para fim de moradia. Uma delas é

29428 Q563881
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O imóvel situado na zona rural que o proprietário abandonou, com a intenção de não mais conservar em seu patrimônio, inclusive deixando de satisfazer os ônus fiscais,

29429 Q563876
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a decisão que a Comissão Parlamentar de Inquérito não está legitimada para proferir

29430 Q563874
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Medida provisória editada pelo Presidente da República é submetida à apreciação das Casas do Congresso Nacional, as quais, após 90 dias, aprovam projeto de lei de conversão alterando o texto original da medida provisória. Nessa hipótese,