29351 Q646617
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. No Senado Federal, cada legislatura tem a duração de oito anos.
29352 Q646616
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que diz respeito à organização e ao funcionamento do Poder Legislativo, julgue o item abaixo. É de competência da Mesa da Câmara dos Deputados a iniciativa de projeto de lei que disponha sobre a criação e remuneração dos cargos de polícia legislativa, podendo o presidente da República vetá-lo, no todo ou em parte, se entender que o referido projeto de lei é inconstitucional ou contrário ao interesse público.
29353 Q646615
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Com relação ao número de representantes por estado e DF, não há proporcionalidade rigorosa na composição do Congresso Nacional.
29354 Q646608
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens a seguir, acerca da organização do Estado e do Poder Legislativo. Em relação ao DF, é correto afirmar que, embora ele possua as competências reservadas aos estados-membros, não pode ser dividido em municípios; ele é regido por lei orgânica votada em dois turnos por sua Câmara Legislativa, com intervalo mínimo de dez dias entre as votações.
29355 Q646607
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação ao processo legislativo, julgue os itens que se seguem. Seria inconstitucional disposição da LODF que definisse que os deputados distritais seriam eleitos pelo sistema majoritário.
29356 Q646606
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito da organização administrativa e legislativa do DF, julgue os próximos itens. A preservação da fauna e da flora do DF é uma competência privativa do governo do DF.
29357 Q646567
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. Os prefeitos municipais devem ser julgados pelo tribunal de justiça, quando cometerem crime comum.
29358 Q646539
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os itens que se seguem, relativos à organização do Estado e dos poderes. O direito brasileiro admite a fusão de estados-membros, mas não, a subdivisão deles.
29359 Q646463
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária, no âmbito da União, é uma atribuição conjunta de comissão mista específica e das demais comissões do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
29360 Q646462
Direito Constitucional
Ano: 2005
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Com relação à doutrina e à legislação aplicáveis à administração orçamentária e financeira pública, julgue os itens seguintes. O plano plurianual se consubstancia em uma lei que constitui um instrumento normatizador do planejamento de médio prazo, contendo as macroorientações do governo federal, determinantes para o setor público e indicativas para o setor privado.