A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

Ao servidor público civil são garantidos os direitos de greve e de livre associação sindical.

A Constituição Federal de 1988 reservou, dentro do título da organização do Estado, um capítulo voltado exclusivamente para a administração pública. Acerca desse assunto, julgue os seguintes itens à luz da Constituição Federal.

O prazo de validade de concurso público será de até 2 anos, prorrogável, no máximo por duas vezes, por igual período.

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

O princípio da eficiência autoriza o sacrifício do princípio da legalidade.

Acerca dos princípios da administração pública previstos na Constituição Federal, julgue os itens seguintes.

Em uma democracia como a brasileira, em que se previu o princípio da publicidade como um princípio constitucional, é extremamente limitado o espaço dos segredos de Estado.

A alternativa que NÃO contém titular da prerrogativa de propor ação de inconstitucionalidade é:

Nos termos da Constituição Federal, as decisões definitivas de mérito, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de ação direta de inconstitucionalidade, produzirão

Considera-se mecanismo de controle repressivo de constitucionalidade atribuído pela Constituição ao Poder Legislativo

Uma lei declarada inconstitucional pelo STF em sede de ação direta de inconstitucionalidade, como regra geral,