O Prefeito que assumir outro cargo ou função na administração pública direta ou indireta, ressalvada a posse em virtude de concurso público,
Considere as afirmativas:
I. A idade mínima exigida para a elegibilidade aos cargos de Vice-Governador de Estado e Vice- Prefeito é de trinta e cinco e trinta anos de idade, respectivamente.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até 1 (um) ano da data de sua vigência.
III. Os Governadores de Estado e do Distrito Federal, e quem os houver sucedido ou substituído no curso dos mandatos, não poderão ser reeleitos.
IV. Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
Em tema de Direitos Políticos, é correto o ...
Nos termos da Constituição Federal, o alistamento e o voto são
A idade mínima para ser elegível aos cargos de Deputado Federal, Prefeito e Vereador, respectivamente, é de
Em relação aos Direitos Políticos, é INCORRETO afirmar:
Sobre os direitos políticos consagrados na Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
No que concerne aos partidos políticos, nos termos da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Considere as assertivas abaixo.
I. O alistamento e o voto são obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os analfabetos e maiores de 65 anos.
II. A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor, três meses após a sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
III. São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consangüíneos ou afins, até o terceiro grau, salvo por adoção, do Presidente da República ou de Governador do Distrito Federal.
IV. O mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de 15 dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de ab...
É correto afirmar que:
Acerca dos direitos e dos partidos políticos, assinale a opção correta.
