Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo
Compete privativamente ao Senado Federal, além de outras, dispor sobre
Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre
Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que
Considere as seguintes assertivas sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União e das Entidades da Administração direta e indireta:
I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.
II. O controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
III. O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.
IV. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.
Está correto...
A Constituição Federal prevê determinadas atribuições constitucionais como privativas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, as quais são indelegáveis. Essas atribuições não incluem o(a)
Sobre o Poder Legislativo, na Constituição Federal de 1988, assinale a única opção correta.
São atribuições exclusivas do Congresso Nacional:
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 pode ser afirmado como incorreto sobre o Poder Legislativo:
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
O Senado Federal é composto por três representantes de cada estado brasileiro e por três representantes do Distrito Federal.
