Tendo em vista o processo de criação da lei, é INCORRETO:
Assinale a alternativa correta.
Decreto é
Decreto é
Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.
Os projetos de leis complementares, após aprovados pelo Congresso Nacional, devem ser enviados ao presidente da República, para que ele os sancione ou vete.
Com relação à ordem social, julgue os seguintes itens.
Assegurar o direito à saúde, previdência e assistência social é o propósito da seguridade social.
No que se refere aos direitos políticos, julgue os próximos itens.
Considere que Bertha, bióloga de nacionalidade suíça, é professora em uma universidade federal brasileira e vive no Brasil há 10 anos. Nessa situação, Bertha está autorizada a se alistar como eleitora e a se candidatar a cargo público eletivo.
Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.
É permitido ao brasileiro naturalizado exercer o cargo de
O brasileiro naturalizado, com idade de trinta e cinco anos, domicílio eleitoral no Estado, filiado a partido político e que esteja no exercício pleno de seus direitos políticos poderá candidatar-se a
