28401 Q283708
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os tribunais da justiça desportiva e os tribunais militares são órgãos do Poder Judiciário.

 Essa assertiva é

28402 Q283693
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre o Poder Judiciário, assinale a única opção correta.

28403 Q283673
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)

Segundo a Constituição Federal, NÃO compete ao Ministro de Estado:

28404 Q283651
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com disposição expressa da Constituição Federal, compete igualmente ao Conselho da República e ao Conselho de Defesa Nacional pronunciar-se sobre

28405 Q283650
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Criado pela Emenda Constitucional no 45/2004, é certo que o Conselho Nacional de Justiça

28406 Q283637
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do direito constitucional, julgue os seguintes itens.

Para exonerar um ministro de Estado, a Constituição da República exige que o presidente seja previamente autorizado pela da maioria absoluta dos senadores da República.

28407 Q283631
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação às instituições políticas brasileiras, ao processo político e às políticas públicas, julgue os itens que se seguem.

O Poder Executivo, no Brasil, detém fortes poderes frente ao Poder Legislativo: pode editar medidas provisórias e vetar total ou parcialmente a legislação aprovada no Congresso.

28408 Q283621
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Universa (FUNIVERSA)

De acordo com as normas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta, quanto às finalidades e objetivos.

 I - Avaliar a ação governamental, a gestão dos administradores públicos federais e a aplicação de recursos públicos por entidades de Direito Privado, por intermédio da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial.

 II - Avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.

III - Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e à eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, bem como d...

28409 Q283620
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre o Poder Executivo, assinale a única opção correta.

28410 Q283618
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Consoante a Constituição Federal, leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão - o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais. Assinale a opção incorreta.