Sobre organização do Estado e dos Poderes da União, assinale a única opção correta.
Sobre organização dos poderes, assinale a única opção correta.
Sobre controle de constitucionalidade, assinale a única opção correta.
Editado sob a égide da Constituição de 1946, o Ato Institucional no 2, de 27 de outubro de 1965, em seu artigo 2º, excluía da apreciação judicial %u201Cos atos praticados pelo Comando Supremo da Revolução e pelo Governo federal, com fundamento no Ato Institucional de 9 de abril de 1964, no presente Ato Institucional e nos atos complementares deste%u201D. Eventual texto normativo que, sob a égide da Constituição de 1988, pretendesse introduzir regra semelhante no ordenamento jurídico brasileiro, relativamente a atos praticados pelo Governo federal,
Considera-se mecanismo de controle de constitucionalidade político repressivo, no sistema brasileiro,
No que concerne à competência legislativa concorrente é correto afirmar:
Sobre a organização do Estado, marque a única opção correta.
São agências previstas especificamente como órgãos reguladores pela Constituição Federal de 1988:
Nas questões 13 a 16, assinale a opção correta.
.Sobre a organização dos poderes na Constituição Brasileira, marque a única opção correta.
