28091 Q563773
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre poder constituinte, interpretação constitucional e emendas constitucionais, assinale a assertiva correta.

28092 Q563748
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre habeas corpus, mandado de segurança e habeas data, assinale a única opção correta.

28093 Q563747
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Assinale a opção correta a propósito de mandado de segurança.

28094 Q563733
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

De acordo com a Constituição Federal de 1988, as emendas à Constituição são promulgadas:

28095 Q563730
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Proposta de Emenda à Constituição subscrita por 30 Senadores, com o propósito de tornar o alistamento eleitoral e o voto obrigatórios para os maiores de 16 anos e facultativos para os maiores de 14 e menores de 16 anos, é submetida à apreciação do Senado Federal, sendo aprovada por 3/5 de seus membros, em cada um dos dois turnos de votação. Ao ser encaminhada à Câmara dos Deputados, no entanto, referida proposta é rejeitada em primeiro turno de votação, por não atingir o quórum de aprovação estabelecido na Constituição, sendo assim arquivada. Nessa hipótese, a proposta de emenda
28096 Q563729
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir referentes às bases legais da educação nacional.

Entre outros deveres do Estado em relação à educação popular pública, está o de garantir o atendimento gratuito em creches e pré-escolas às crianças de zero a seis anos de idade.

28097 Q563727
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com a Constituição Federal vigente, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante garantia de ensino

28098 Q563721
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre aspectos constitucionais do orçamento da União, assinale a única opção correta.

28099 Q563716
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Sobre organização do Estado brasileiro, assinale a única opção correta.

28100 Q563711
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete, privativamente, ao Presidente da República